Publicações
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Direito do Consumidor - Suspensão de Financiamento de Imóvel
TJSP Nega Pedido De Suspensão De Financiamento De Imóvel Diante Do Surto De Covid-19
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Direito do Consumidor - Intimações Eletrônicas - Protestos
Intimações Eletrônicas - Títulos de Documentos de Dívidas levados a Protestos
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Direito Civil - Revisão de Contratos de Locação
É Possível a Redução do Aluguel Durante o Isolamento em razão da Pandemia?
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COMO FICA A PENSÃO ALIMENTÍCIA DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS?
DIREITO DE FAMÍLIA - QUESTÕES SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PRISÃO CIVIL
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Direito do Trabalho - Adequações e Direitos nos Contratos de Trabalho
Alternativas Trabalhistas Em Tempos De Covid - Regras Permissivas As Empresas E O Que Mudou Nos Direitos Do Trabalhador?
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Suspensão de Expedientes - TRT 2ª Região - COVID-19
Suspensão de expediente, audiências e prazos é prorrogada até 30/04/2020 na 2ª região. Tal suspensão, não impede, contudo, decisões interlocutórias e sentenças.
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Direito do Trabalho - Flexibilização de Regras e Direitos Trabalhistas
Direitos Trabalhistas e Regras que podem ser adotadas pelas empresas para preservar empregos e renda nos próximos meses (Quarentena - Coronavírus)
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Direito do Consumidor - Abusividade em Meio a Pandemia
As práticas abusivas contra o consumidor durante a pandemia do Corona Vírus.A pandemia de Coronavírus e seus efeitos devastadores inevitavelmente atingiram o Br
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Direito Penal - Dos Crimes pelo Descumprimento da Quarentena
O Que Pode Ser Considerado Crime Durante Um Surto Como Coronavírus. Em tempos de pandemia, como a atual pandemia do Coronavírus, autoridades tomam medidas radi
